Santarém teve 8 interrupções de energia em 1 dia
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Santarém PA - O fornecimento de energia elétrica foi interrompido pelo menos oito vezes, na tarde de terça-feira (17), em Santarém, oeste do Pará. O comércio santareno foi um dos setores mais afetados pelas constantes interrupções.
Em uma loja que trabalha com revelação de fotografias, o sistema precisou ser reiniciado várias vezes. "Nós trabalhamos com vários equipamentos informatizados, equipamentos computadorizados, equipamentos sensíveis, equipamentos fotográficos, impressoras, enfim, cada falta de energia, o equipamento tem que ser ajustado, tem que ser regulado e aí o intervalo, às vezes, da falta de energia é de 15 segundos. Vai e volta e isso complica a produtividade o trabalho no comércio", lamenta o empresário Davis Serruya.
De acordo com as Centrais Elétricas do Pará (Celpa), a frequente suspensão no fornecimento de energia não é uma exclusividade de Santarém, essa é uma realidade na maioria das cidades do oeste do Pará. O problema estaria na linha de transmissão Tramoeste, a partir da cidade de Altamira, de responsabilidade da Eletronorte. "É um problema estrutural do Tramoeste, de suprimento. Então, nós, assim como a população, estamos sofrendo com essas interrupções, com esses afundamentos de nível de tensão. E assim, a Celpa tem sido incansável, toda a nossa diretoria tem entrado em contato com o Ministério de Minas e Energia, com o Operador Nacional do Sistema", afirmou o gerente de relacionamento com cliente Celpa, Alexandro Freitas.
Uma das soluções da concessionária para melhorar a distribuição da energia no município foi a troca de transformadores e adequação nas linhas de distribuição. Quanto aos prejuízos para a população, devido a danos de equipamentos elétricos, a Celpa adotará as medidas adequadas. "Todo e qualquer cliente tem o direito de reclamar, deve procurar uma de nossas lojas, onde tem um formulário para preencher; é um procedimento rápido; e deve procurar a concessionária no caso de danos em equipamentos elétricos com certeza. Nós mandamos a equipe no local provar a inoperância do equipamento pra dar continuidade no processo de ressarcimento de danos", informou Alexandro Freitas.
Fiscalização
A Justiça Federal determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o envio de dois técnicos para fiscalizar os equipamentos locais da Celpa, em Santarém, oeste do Pará, atendendo a um dos pedidos liminares requeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública contra a concessionária de energia elétrica do Estado e a União, por conta da qualidade dos serviços de energia elétrica no município. O juiz federal Pablo Zuniga Dourado deferiu parcialmente os pedidos do MP.
O juiz deferiu também a elaboração de relatório circunstanciado sobre a qualidade dos serviços, após a fiscalização. Assinaram a ação os procuradores da República Ticiana Andrea Sales Nogueira, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Carlos Eduardo Raddatz Cruz, pelo MPF, e o promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes, pelo MPE.
O prazo para a vinda dos técnicos é de 15 dias, e para a produção do relatório, de 45 dias, contados a partir da intimação dos réus para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil por dia de atraso. O juiz também determinou que os autores (MPE e MPF) citem na ação o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e a Eletronorte.
Quanto aos pedidos de vedação de elevação de tarifas e perda da concessão pela Celpa, o juiz entendeu que não deveriam ser atendidos no atual momento processual. O primeiro, por ser medida “contrária ao princípio econômico financeiro do contrato”. Seriam necessários dados técnicos sobre os custos econômicos e financeiros na execução dos serviços, justifica.
Já com relação à extinção do contrato de concessão, a negativa se deu por ser “medida drástica e a mais grave no regime jurídico das concessões”. Há, por exemplo, diz a decisão, a possibilidade de intervenção na empresa por decreto do Presidente da República, antes dessa medida, o que dependerá da instrução regular do processo.
Ao deferir a fiscalização e a apresentação do relatório, o juiz considerou que os consumidores devem saber, com transparência, quais são os problemas na prestação de serviços públicos essenciais, e ainda que “é público e notório que as quedas de energia são de ocorrência cotidiana”.
Redação Notapajos com informações de Daniele Gambôa
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